Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Oposição desiste de acordo e derruba MP

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma